Confira agora os mais novos modelos: Militares do exército tem direito? Os textos pretendem regulamentar a lei nº 10.826/2003 quanto a aquisição, cadastro, registro, posse e comercialização de armas de fogo.
Posse ou porte de arma? Entenda as diferenças e o que
Qual a diferença entre o porte e a posse de arma para militares do exército?
Em síntese, a posse de arma de fogo, permite ao cidadão manter a arma exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho.
Com relação ao porte de arma de fogo, a regra é a proibição, ou seja, ao contrário da posse, não há autorização para que as pessoas saiam armadas na rua, com exceção dos casos estabelecidos em lei, como se vê do artigo 6º da lei 10.826/03, senão vejamos: A posse de armas é permitida para o cidadão comum no brasil, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Isso porque para ter a posse ou o porte de uma arma de fogo, é essencial que a pessoa cumpra exigências legais e claro, ter seu pedido. Escolher a melhor arma para você!
Inclusive, já falei de forma mais aprofundada sobre o tema em um outro texto.
No brasil, o porte de arma é regido pela lei 10.826 de dezembro de 2003, conhecida como estatuto do desarmamento. Olá pessoal do portal bebendo direito! Trago pra vocês hoje mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da distinção entre o porte e a posse de arma de fogo. No ano de 2019 um dos temas mais comentados foram os decretos 9.785/2019 e 9.797/2019 de autoria do presidente da república jair bolsonaro.
Esse deve se dar de forma discreta e poderá ser fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
Recebemos todos os dias através de nossos canais, questionamentos acerca do procedimento necessário para adquirir uma arma de fogo. Em contrapartida, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das forças armadas, policiais e agentes de segurança privada. Esse estatuto é responsável por regulamentar a posse e o porte. O tema se faz importante diante da existência do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) que proíbe (em regra) o porte de arma de fogo e tipifica a sua posse.
Trouxemos a explicação para que você entenda a diferença e não confunda mais.
Os principais pontos da discussão foram: Você sabe a diferença entre posse e porte? O porte de arma foi autorizado no brasil pela lei 10.826 de dezembro de 2003 e foi criada pelo estatuto do desarmamento e, inclusive, foi essa medida que regulamentou a posse e o porte de armas. Se com a posse você deve deixar a arma em casa, com o.
Se a posse for ilegal (sem permissão), o responsável pode ser preso e ser condenado a prisão, podendo cumprir de 1 e 3 anos.
Segundo a polícia federal, porte de arma de fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo. O cidadão comum no brasil pode solicitar a posse de armas, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. Porém o porte de arma é permitido somente para os agentes de segurança pública, membros das forças armadas, policiais e agentes de segurança privada. Se o proprietário for pego armado em situação de embriaguez ou, ainda, sob efeito de drogas de qualquer tipo, pode ter o porte ou a posse cassado.
Posse e porte de armas, qual a diferença?
Por outro lado, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das forças armadas, policiais e agentes de segurança privada. Seja para posse ou para tiro esportivo, a pro hunters tem a melhor seleção. Caso queira saber mais sobre o assunto, recomendo a leitura. Para traçarmos a diferença entre o porte e a posse, no entanto, convém colacionar as preciosas lições do ministro felix fischer, ao relatar o hc n º 92.136 rj (2007), in verbis :
Com relação ao porte de arma de fogo, a regra é a proibição, ou seja, ao contrário da posse, não há autorização para que as pessoas saiam armadas na rua, com exceção dos casos estabelecidos em lei, como se vê do artigo 6º da lei 10.826/03, senão vejamos:
Ressaltamos que para praticar tiro esportivo no clube de tiro.40, caso ainda não possua a posse, não é necessário ter a sua própria arma, pois disponibilizamos vários modelos para que. Portar ou estar em posse de arma são situações completamente diferentes, mas ambas situações necessitam de uma autorização, pois caso o porte ou a posse da arma sejam ilegais, a pessoa pode ser presa e até mesmo pagar multas. No artigo 6º, ela permite o uso somente por profissionais da área de segurança pública, do exército e por quem atua em empresas privadas em. Você conhece a diferença entre posse e porte de arma de fogo?
Também está previsto o pagamento de multa.
Porte é o ato de portar uma arma de fogo em cenários em ambientes distintos e. A diferença entre posse e porte de arma de fogo não é nenhuma novidade para quem é do direito, mas acaba confundindo aqueles que não são familiarizados com a área.
