Se você quer saber mais sobre as diferenças tanto sobre porte e posse de arma quanto a autorização de arma por diferentes instituições, acompanhe a seguir: A diferença entre posse e porte de arma de fogo não é nenhuma novidade para quem é do direito, mas acaba confundindo aqueles que não são familiarizados com a área. Assim como brevemente citado, existe uma grande diferença entre a posse e o porte de armas aqui no brasil, veja.
Qual a diferença de posse e porte de armas? Clube 556
A posse permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho e o porte diz respeito à loco.
Já a posse é ter ou manter uma arma de fogo no interior da residência ou no ambiente de trabalho.
O tema se faz importante diante da existência do estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003) que proíbe (em regra) o porte de arma de fogo e tipifica a sua posse. É preciso saber que o estatuto do desarmamento diferencia o porte e a posse de arma, embora seja preciso ter autorização para qualquer uma das situações. Recebemos todos os dias através de nossos canais, questionamentos acerca do procedimento necessário para adquirir uma arma de fogo. Em síntese, a posse de arma de fogo, permite ao cidadão manter a arma exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho.
Posse de armas de fogo.
O site casa do tiro preparou um texto para auxiliar no entendimento da diferença entre o porte de arma de fogo, a posse de arma e transporte de arma de fogo, desta forma você terá o conhecimento de seus direitos e deveres antes de adquirir uma arma de fogo. Olá pessoal do portal bebendo direito! Diferença entre posse de arma e porte de arma e transporte de arma de fogo. Inclusive, já falei de forma mais aprofundada sobre o…
No ano de 2019 um dos temas mais comentados foram os decretos 9.785/2019 e 9.797/2019 de autoria do presidente da república jair bolsonaro.
Dependendo da situação, o crime pode ser inafiançável. A posse de armas é o registro e autorização para comprar e ter armas de fogo e munição em casa ou local de trabalho (apenas para o responsável legal pelo estabelecimento). A posse de armas é permitida para o cidadão comum no brasil, mas é preciso seguir algumas regras para a comercialização e registro de armamento. A posse segue a lógica do direito de legítima defesa:
Posse de arma de fogo.
Com relação ao porte de arma de fogo, a regra é a proibição, ou seja, ao contrário da posse, não há autorização para que as pessoas saiam armadas na rua, com exceção dos casos estabelecidos em lei, como se vê do artigo 6º da lei 10.826/03, senão vejamos: Para traçarmos a diferença entre o porte e a posse, no entanto, convém colacionar as preciosas lições do ministro felix fischer, ao relatar o hc n º 92.136 rj (2007), in verbis : A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. Isso porque para ter a posse ou o porte de uma arma de fogo, é essencial que a pessoa cumpra exigências legais e claro, ter seu.
Portar ou estar em posse de arma são situações completamente diferentes, mas ambas situações necessitam de uma autorização, pois caso o porte ou a posse da arma sejam ilegais, a pessoa pode ser presa e até mesmo pagar multas.
Trago pra vocês hoje mais uma dose de legislação penal extravagante, tratando da distinção entre o porte e a posse de arma de fogo. Posse é quando a pessoa mantém sob sua guarda uma arma de fogo. Os textos pretendem regulamentar a lei nº 10.826/2003 quanto a aquisição, cadastro, registro, posse e comercialização de armas de fogo. Pode ser na casa em que vive, numa casa.
Diferença entre posse e porte de arma.
O porte de arma foi autorizado no brasil pela lei 10.826 de dezembro de 2003 e foi criada pelo estatuto do desarmamento e, inclusive, foi essa medida que regulamentou a posse e o porte de armas. Como o blog tem o intuito de trazer informações para todos, achei importante fazer essa distinção. Desse modo, a lei 10.826/2003, conhecida como estatuto do desarmamento, na tentativa de repreender e controlar o uso e o comércio de armas de fogo, bem como de munições e acessórios a elas relacionados, incluiu como crimes as condutas de possuir e de portar, irregularmente ou ilegalmente, arma de fogo, os quais estão descritos nos artigos 12, 14 e 16. A legislação brasileira faz uma distinção entre posse e porte, inclusive prevendo penas diferentes a quem foi pego com uma arma sem autorização.
Em contrapartida, o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das forças armadas, policiais e agentes de segurança privada.
A posse de armas de fogo já era permitida no brasil, mesmo antes do novo decreto ter sido assinado. A ideia é que o cidadão possa optar por ter uma arma em casa para proteção. Segundo a lei porte de arma é a autorização para portar ou transportar uma arma de fogo. No artigo 6º, ela permite o uso somente por profissionais da área de segurança pública, do exército e por quem atua em empresas privadas em.
Mas essa posse de armas que se estende a posse de munição e acessórios para armas deve ser autorizada, caso não haja autorização a pessoa passa estar com posse irregular e sujeita as.
Essa arma servirá para uma eventual utilização na sua defesa ou de seu patrimônio. Com relação ao porte de arma de fogo, a regra é a proibição, ou seja, ao contrário da posse, não há autorização para que as pessoas saiam armadas na rua, com exceção dos casos estabelecidos em lei, como se vê do artigo 6º da lei 10.826/03, senão vejamos: Os principais pontos da discussão foram:
